HC 1079173 - DECISAO

HC 1079173 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário que concedeu a ordem, tornando sem objeto a impugnação à decisão monocrática indeferitória da liminar, em consonância com a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ; decisum proferido com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: LORRAINE MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade Por Superveniência, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Arts. 318 E 318 a Do CPP
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Parties

LORRAINE MENDES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de agravo regimental contra indeferimento liminar em habeas corpus
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus originário sobre o agravo regimental
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário que concedeu a ordem, tornando sem objeto a impugnação à decisão monocrática indeferitória da liminar, em consonância com a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ; decisum proferido com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • Publique-se