HC 1069443 - DECISAO

HC 1069443 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória pelo Conselho de Sentença em 25/2/2026, após a impetração do writ, a pretensão de anular a pronúncia ficou prejudicada, sendo inviável desconstituir o julgamento do Tribunal do Júri sem afrontar a soberania dos veredictos; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CLEYSON TOMÉ BEZERRA FERREIRA SOBRINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Nulidade De Provas, Soberania Dos Veredictos, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Nulidade De Provas Soberania Dos Veredictos Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

CLEYSON TOMÉ BEZERRA FERREIRA SOBRINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia
  2. 2 corroboração de confissão extrajudicial
  3. 3 suficiência de provas para pronúncia

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória pelo Conselho de Sentença em 25/2/2026, após a impetração do writ, a pretensão de anular a pronúncia ficou prejudicada, sendo inviável desconstituir o julgamento do Tribunal do Júri sem afrontar a soberania dos veredictos; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.