HC 1083594 - DECISAO

HC 1083594 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão originária fundamentou concretamente a majoração da pena em 2/5 em razão do emprego de arma branca e do concurso de quatro agentes, atendendo ao exigido pela Súmula 443/STJ, e também apresentou motivação concreta para a fixação do regime inicial fechado, não havendo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: ALEXANDRA PETRINA GIORDANO; Paciente: CARLOS HENRIQUE SANTOS MARTONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Regime Prisional, Roubo Majorado, Súmula 443/stj, Reconhecimento Pessoal, Imagens De Monitoramento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Regime Prisional Roubo Majorado Súmula 443/stj Reconhecimento Pessoal +1 more

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Parties

ALEXANDRA PETRINA GIORDANO

Paciente

CARLOS HENRIQUE SANTOS MARTONE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para sustentar a condenação
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e das imagens de monitoramento
  3. 3 configuração das majorantes (emprego de arma branca e concurso de agentes)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão originária fundamentou concretamente a majoração da pena em 2/5 em razão do emprego de arma branca e do concurso de quatro agentes, atendendo ao exigido pela Súmula 443/STJ, e também apresentou motivação concreta para a fixação do regime inicial fechado, não havendo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.