HC 1096823 - DECISAO

HC 1096823 - DECISAO

Aplicou-se, por analogia, a Súmula n. 691/STF: não é cabível o habeas corpus para atacar decisão que indeferiu liminar em revisão criminal na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, o que não se demonstrou de plano; assim, deve-se aguardar o julgamento do mérito pela Corte de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MARCELO DE MEDEIRO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Liminar, Dosimetria, Provas Digitais, Coisa Julgada, Súmula 691/stf
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Case Brief

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Parties

MARCELO DE MEDEIRO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em revisão criminal
  2. 2 aplicação analógica da Súmula n. 691/STF
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder para conhecimento imediato

Ratio Decidendi

Aplicou-se, por analogia, a Súmula n. 691/STF: não é cabível o habeas corpus para atacar decisão que indeferiu liminar em revisão criminal na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, o que não se demonstrou de plano; assim, deve-se aguardar o julgamento do mérito pela Corte de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.