HC 1088105 - DECISAO

HC 1088105 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituir vias recursais próprias e por ausência de flagrante ilegalidade: a atenuante da confissão foi reconhecida e expressamente compensada com a agravante da calamidade pública, decisão confirmada pela instância apelada e pela revisão criminal, não se justificando reexame via habeas corpus.

Parties
Paciente: DENIS ALMEIDA DE OLIVEIRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Com Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Confissão, Agravante Da Calamidade Pública, Compensação De Atenuante E Agravante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Confissão Agravante Da Calamidade Pública Compensação De Atenuante E Agravante

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Parties

DENIS ALMEIDA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Com Liminar Indeferida; Pedido Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus para substituir recursos próprios e reexaminar dosimetria após trânsito em julgado
  2. 2 valoração e compensação da atenuante da confissão com a agravante do art. 61, II, alínea "j"
  3. 3 alcance da revisão criminal nos termos do art. 621 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituir vias recursais próprias e por ausência de flagrante ilegalidade: a atenuante da confissão foi reconhecida e expressamente compensada com a agravante da calamidade pública, decisão confirmada pela instância apelada e pela revisão criminal, não se justificando reexame via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus