HC 1097274 - DECISAO

HC 1097274 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente a petição inicial porque as matérias alegadas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, e a apreciação direta pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ALAN THIERRI SEBASTIAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Contraditório E Ampla Defesa, Audiência De Custódia, Supressão De Instância, Súmula Vinculante 14
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Contraditório E Ampla Defesa Audiência De Custódia Supressão De Instância +1 more

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Parties

ALAN THIERRI SEBASTIAO

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 violação ao contraditório e à ampla defesa por negativa de acesso aos elementos informativos e à decisão de decretação da prisão
  2. 2 ausência de fundamentação concreta quanto aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 procedência ou não do habeas corpus quando matérias não foram apreciadas pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente a petição inicial porque as matérias alegadas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, e a apreciação direta pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a petição inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.