HC 1097461 - DECISAO

HC 1097461 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido representava reiteração de pedido já analisado na mesma Corte; a jurisprudência do STJ veda a reiteração de writs e a matéria de fundo já havia sido decidida no HC 1.059.185, não havendo manifesta ilegalidade a ser enfrentada no presente writ.

Parties
Paciente: CESAR BARROS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reiteração De Pedido, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Pronúncia Reiteração De Pedido Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

CESAR BARROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 vício da pronúncia por fundamentação exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial
  2. 2 afronta ao art. 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional pelo não conhecimento do habeas corpus pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido representava reiteração de pedido já analisado na mesma Corte; a jurisprudência do STJ veda a reiteração de writs e a matéria de fundo já havia sido decidida no HC 1.059.185, não havendo manifesta ilegalidade a ser enfrentada no presente writ.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem
  • Publique-se.