HC 1070288 - DECISAO

HC 1070288 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante pretendeu que o STJ examinasse originariamente nulidades e o mérito probatório não apreciados pelo tribunal de origem; o ato impugnado apenas não conheceu da revisão criminal por inadequação da via (art. 621 do CPP), e o conhecimento das matérias requeridas configuraria supressão de instância.

Parties
Impetrante: THIARLES DIEGO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Vara De Origem: 1ª Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste/RO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Inadequação Da Via Eleita, Supressão De Instância, Latrocínio, Ônus Da Prova, Presunção De Inocência
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Parties

THIARLES DIEGO DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

1ª Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste/RO

Vara De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade da revisão criminal manejada contra acórdão que julgou recurso em sentido estrito
  2. 2 pretensão de exame originário de nulidades e mérito probatório pelo STJ
  3. 3 possível supressão de instância caso o STJ conhecesse de matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante pretendeu que o STJ examinasse originariamente nulidades e o mérito probatório não apreciados pelo tribunal de origem; o ato impugnado apenas não conheceu da revisão criminal por inadequação da via (art. 621 do CPP), e o conhecimento das matérias requeridas configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.