HC 1097587 - DECISAO

HC 1097587 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedidos já examinados, na ausência de fato novo relevante, configurando ausência de interesse de agir, motivo pelo qual a liminar foi indeferida e o writ não conhecido.

Parties
Paciente: MAURO JOSÉ DA SILVA NEVES; Corréu: Geovanna Muralo; Corréu: Iago Júnior; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Reiteração
Outcome
Não conhecimento do habeas corpus; indeferimento liminar do pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Organização Criminosa Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reiteração De Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

MAURO JOSÉ DA SILVA NEVES

Paciente

Geovanna Muralo

Corréu

Iago Júnior

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus que reitera argumentos já apreciados
  2. 2 Necessidade de fato novo relevante para reanálise de writs repetidos
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedidos já examinados, na ausência de fato novo relevante, configurando ausência de interesse de agir, motivo pelo qual a liminar foi indeferida e o writ não conhecido.

Court Disposition

Não conhecimento do habeas corpus; indeferimento liminar do pedido.

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Indeferimento liminar do habeas corpus