HC 1088612 - DECISAO

HC 1088612 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível contra acórdão, não tendo sido demonstrada ilegalidade flagrante; ademais, a abordagem e busca pessoal foram realizadas diante de fundada suspeita (conduta de arremessar bolsa em área conhecida por tráfico) e o conjunto probatório foi considerado suficiente para manter a condenação por tráfico, de modo que eventual desclassificação dependereria de revolvimento fático-probatório vedado no writ.

Parties
Paciente: WILIAN CLETO THOME; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Contra Acórdão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Desclassificação De Conduta, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Desclassificação De Conduta Prova Testemunhal +1 more

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Parties

WILIAN CLETO THOME

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Contra Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 credibilidade dos depoimentos policiais e peso probatório
  3. 3 possibilidade de desclassificação de tráfico para posse (art. 28 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível contra acórdão, não tendo sido demonstrada ilegalidade flagrante; ademais, a abordagem e busca pessoal foram realizadas diante de fundada suspeita (conduta de arremessar bolsa em área conhecida por tráfico) e o conjunto probatório foi considerado suficiente para manter a condenação por tráfico, de modo que eventual desclassificação dependereria de revolvimento fático-probatório vedado no writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se