HC 1097161 - DECISAO

HC 1097161 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses relativas ao excesso de prazo da prisão e à falta de fundamentação para a manutenção da preventiva não foram examinadas de forma exauriente pelas instâncias ordinárias; o exame originário dessas matérias pelo STJ implicaria supressão de instância, não estando demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse a substituição do recurso competente, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ANTONIO MACIEL SOARES CAVALCANTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Supressão De Instância, Fundamentação Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Supressão De Instância Fundamentação Da Medida Cautelar

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Parties

ANTONIO MACIEL SOARES CAVALCANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 ausência de fundamentação contemporânea e concreta para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses relativas ao excesso de prazo da prisão e à falta de fundamentação para a manutenção da preventiva não foram examinadas de forma exauriente pelas instâncias ordinárias; o exame originário dessas matérias pelo STJ implicaria supressão de instância, não estando demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse a substituição do recurso competente, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se