HC 1096645 - DECISAO

HC 1096645 - DECISAO

O Relator concluiu que as instâncias antecedentes apresentaram motivação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, diante da investigação prévia, da apreensão de substancial quantidade de drogas aparentemente destinadas à venda e da confissão de que a paciente guardava entorpecentes para terceiros, demonstrando risco à ordem pública e necessidade da custódia; ademais, teses não apreciadas pela Corte de origem (como a valoração do silêncio) não puderam ser examinadas por este Tribunal por supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: RAPHAELLA HAYASHI SALVATIERRA ROBLES FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada parcialmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Direito Ao Silêncio, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Direito Ao Silêncio Supressão De Instância

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Parties

RAPHAELLA HAYASHI SALVATIERRA ROBLES FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que as instâncias antecedentes apresentaram motivação idônea e concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva, diante da investigação prévia, da apreensão de substancial quantidade de drogas aparentemente destinadas à venda e da confissão de que a paciente guardava entorpecentes para terceiros, demonstrando risco à ordem pública e necessidade da custódia; ademais, teses não apreciadas pela Corte de origem (como a valoração do silêncio) não puderam ser examinadas por este Tribunal por supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

ordem denegada parcialmente

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.