HC 1095986 - DECISAO

HC 1095986 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as instâncias de origem e o Tribunal constataram inexistência de constrangimento ilegal: a abordagem e buscas foram precedidas de informações e monitoramento de inteligência e foram corroboradas pela apreensão de entorpecentes e outros elementos (cerca de 9,6 kg de cocaína, aparelhos celulares e caderno de anotações), e a prisão preventiva encontrou fundamentação concreta na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta, periculosidade, indícios de habitualidade e antecedentes, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GEORGE GEOVANE SALINES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

GEORGE GEOVANE SALINES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e das buscas
  2. 2 validação de inteligência policial como fundamento da abordagem
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as instâncias de origem e o Tribunal constataram inexistência de constrangimento ilegal: a abordagem e buscas foram precedidas de informações e monitoramento de inteligência e foram corroboradas pela apreensão de entorpecentes e outros elementos (cerca de 9,6 kg de cocaína, aparelhos celulares e caderno de anotações), e a prisão preventiva encontrou fundamentação concreta na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta, periculosidade, indícios de habitualidade e antecedentes, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.