HC 1082052 - DECISAO

HC 1082052 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e a matéria exigiria revolvimento do acervo fático-probatório; ademais, o Tribunal de origem comprovou a materialidade e indícios suficientes de autoria e verificou elementos mínimos (depoimentos da vítima e de sua irmã, confissão e histórico de práticas anteriores) que impedem afirmar a manifesta improcedência da qualificadora do motivo fútil, devendo a verificação definitiva ficar a cargo do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GOTTSCHALK; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Fútil, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora Do Motivo Fútil Competência Do Tribunal Do Júri Súmula 7/stj Revolvimento Fático Probatório

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GOTTSCHALK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora do motivo fútil na sentença de pronúncia
  2. 2 suficiência de provas para pronúncia (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 possibilidade de desclassificação para lesão corporal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e a matéria exigiria revolvimento do acervo fático-probatório; ademais, o Tribunal de origem comprovou a materialidade e indícios suficientes de autoria e verificou elementos mínimos (depoimentos da vítima e de sua irmã, confissão e histórico de práticas anteriores) que impedem afirmar a manifesta improcedência da qualificadora do motivo fútil, devendo a verificação definitiva ficar a cargo do Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.