HC 1067569 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: ainda que houvesse irregularidade no reconhecimento pessoal (art. 226 CPP), a autoria e materialidade foram comprovadas por conjunto probatório autônomo e judicializado (depoimentos da vítima e testemunha, boletim de ocorrência), razão pela qual a via estreita do habeas corpus não comporta reexame do acervo probatório.

Parties: Paciente: LEANDRO BISPO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: VALMIRENE LIMA LUCINDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Roubo, Art. 157, § 2º, Inciso VII, CP, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Desclassificação Para Furto, Art. 155 CP, Art. 386, V E VII, CPP

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Roubo Art. 157, § 2º, Inciso Vii, CP +4 more

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Parties

LEANDRO BISPO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

VALMIRENE LIMA LUCINDO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento pessoal por violação ao art. 226 do CPP
2 suficiência das provas para condenação diante da negativa de autoria
3 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance probatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.