HC 1092030 - DECISAO

HC 1092030 - DECISAO

Demonstrado nos autos o grave quadro de saúde e a dependência de tratamento contínuo, aplicou-se o art. 318, II, do CPP para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, a fim de resguardar o direito à saúde e a dignidade do paciente enquanto perdurar seu estado de saúde.

Parties
Agravante (paciente): EDUARDO MARTINS BONILHA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental E Análise De Habeas Corpus (concedido)
Outcome
Habeas corpus concedido para determinar a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar enquanto perdurar o estado de saúde do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318, II, Do Código De Processo Penal, Condição De Saúde Do Custodiado
Processo Penal Direitos Fundamentais Direito À Saúde Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318, Ii, Do Código De Processo Penal Condição De Saúde Do Custodiado

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Parties

EDUARDO MARTINS BONILHA FILHO

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental E Análise De Habeas Corpus (concedido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de doença grave do custodiado
  2. 2 Proteção do direito à saúde e dignidade de pessoa privada de liberdade

Ratio Decidendi

Demonstrado nos autos o grave quadro de saúde e a dependência de tratamento contínuo, aplicou-se o art. 318, II, do CPP para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, a fim de resguardar o direito à saúde e a dignidade do paciente enquanto perdurar seu estado de saúde.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para determinar a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar enquanto perdurar o estado de saúde do paciente.

Orders

  • Concedo o habeas corpus apenas para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente pela prisão domiciliar, enquanto perdurar o estado de saúde do paciente.
  • Publique-se. Intimem-se.