HC 1096708 - DECISAO

HC 1096708 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus por inadequação da via processual (art. 34, XX, do RISTJ), mas, no exame do mérito subsidiário, conclui-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (modus operandi violento, uso de arma de fogo, perseguição e resultado morte) aptos a demonstrar periculum in libertatis e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se verificou manifesto ilegalidade que justificasse a revogação da custódia; a matéria de prisão domiciliar por saúde foi afastada por supressão de instância e recomenda-se ao juízo processante reavaliar a necessidade da segregação nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ MAURO GAUDINO BARRETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revisão Trimestral (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar Por Saúde (art. 318, II, Cpp), Princípio Da Homogeneidade, Excesso De Prazo Da Segregação Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revisão Trimestral (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar Por Saúde (art. 318, Ii, Cpp) +2 more

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Parties

LUIZ MAURO GAUDINO BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Adequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus por inadequação da via processual (art. 34, XX, do RISTJ), mas, no exame do mérito subsidiário, conclui-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (modus operandi violento, uso de arma de fogo, perseguição e resultado morte) aptos a demonstrar periculum in libertatis e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se verificou manifesto ilegalidade que justificasse a revogação da custódia; a matéria de prisão domiciliar por saúde foi afastada por supressão de instância e recomenda-se ao juízo processante reavaliar a necessidade da segregação nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, a necessidade da segregação cautelar, mediante decisão fundamentada.
  • Intimem-se.