HC 1097367 - DECISAO

HC 1097367 - DECISAO

A notícia anônima continha dados individualizados que foram corroborados pelos agentes com a apreensão de entorpecente, caracterizando fundada suspeita e legitimando a abordagem e a busca; não se trata de abordagem aleatória ou fishing expedition, havendo justa causa suficiente para o regular prosseguimento da ação penal, motivo pelo qual a inicial foi indeferida em sede de liminar.

Parties
Paciente: MICHELE MARIA BATISTA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Denúncia Anônima, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Prisão Preventiva, Frutos Da Árvore Envenenada, Fundada Suspeita, Fishing Expedition
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Denúncia Anônima Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Prisão Preventiva Frutos Da Árvore Envenenada +2 more

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Parties

MICHELE MARIA BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade da abordagem policial fundada em denúncia anônima específica
  2. 2 exigência de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 legalidade do ingresso autorizado no domicílio

Ratio Decidendi

A notícia anônima continha dados individualizados que foram corroborados pelos agentes com a apreensão de entorpecente, caracterizando fundada suspeita e legitimando a abordagem e a busca; não se trata de abordagem aleatória ou fishing expedition, havendo justa causa suficiente para o regular prosseguimento da ação penal, motivo pelo qual a inicial foi indeferida em sede de liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.