HC 1097375 - DECISAO

HC 1097375 - DECISAO

Parties
Paciente: DIOGO SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF

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Parties

DIOGO SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Tribunal Superior contra decisão que indeferiu liminar no Tribunal de origem
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar atuação precoce do Tribunal Superior
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa