HC 1097296 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque cuida do mesmo objeto do HC n. 1090063, relativo à legalidade da prisão preventiva, configurando reiteração de pedido, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legalidade Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Reiteração de pedido (mesmo objeto do HC n. 1090063)
- 3 Impossibilidade de conhecer a impetração ante reiteração
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque cuida do mesmo objeto do HC n. 1090063, relativo à legalidade da prisão preventiva, configurando reiteração de pedido, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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