HC 1096202 - DECISAO

HC 1096202 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por falta de instrução adequada: não foi juntada prova pré-constituída essencial (integra do decreto de prisão preventiva), de modo que o pedido não pôde ser conhecido, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KARINE BLAK DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente; habeas corpus não conhecido por deficiência de instrução
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Instrução Deficiente Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

KARINE BLAK DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída
  2. 2 não juntada do decreto de prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva por suposto estelionato

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por falta de instrução adequada: não foi juntada prova pré-constituída essencial (integra do decreto de prisão preventiva), de modo que o pedido não pôde ser conhecido, nos termos da jurisprudência citada e do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente; habeas corpus não conhecido por deficiência de instrução

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.