RHC 223018 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado porque, em 24/3/2026, o agravante foi condenado e o magistrado de origem revogou a prisão preventiva, concedendo o direito de recorrer em liberdade mediante imposição de medidas cautelares, com expedição e cumprimento de alvará de soltura, tornando sem objeto o agravo regimental.
- Parties
- Agravante: ALESSANDRO CRUZ DA CONCEIÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (agravo Regimental Prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 24 a Lei N. 11.340/2006, Prejudicado/perda De Objeto
Case Brief
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Parties
ALESSANDRO CRUZ DA CONCEIÇÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (agravo Regimental Prejudicado)
Legal Issues
- 1 necessidade da continuidade da segregação processual
- 2 desproporcionalidade da custódia cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado porque, em 24/3/2026, o agravante foi condenado e o magistrado de origem revogou a prisão preventiva, concedendo o direito de recorrer em liberdade mediante imposição de medidas cautelares, com expedição e cumprimento de alvará de soltura, tornando sem objeto o agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental com fulcro no art 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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