HC 1096528 - DECISAO

HC 1096528 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus. A decisão de pronúncia foi fundada em prova da materialidade e em indícios de autoria judicializados (depoimentos prestados em juízo e ratificações), razão pela qual a via estreita do habeas corpus não se presta ao revolvimento do acervo probatório; assim, não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: WAGNER DE SOUZA AZEVEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RESE n. 0025488-75.2021.8.19.0014)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Prova Não Repetível, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Art. 155 Do CPP Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Tribunal Do Júri Indícios De Autoria +2 more

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Parties

WAGNER DE SOUZA AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RESE n. 0025488-75.2021.8.19.0014)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 ofensa ao art. 155 do Código de Processo Penal pela utilização de elementos informativos da investigação
  3. 3 valoração de depoimentos indiretos/hearsay e sua confirmação em juízo

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus. A decisão de pronúncia foi fundada em prova da materialidade e em indícios de autoria judicializados (depoimentos prestados em juízo e ratificações), razão pela qual a via estreita do habeas corpus não se presta ao revolvimento do acervo probatório; assim, não se conhece da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.