HC 1012748 - DECISAO

HC 1012748 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedeu liminar nos autos n. 0052707-16.2026.8.16.0000 substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 concessão de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  3. 3 perda superveniente do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedeu liminar nos autos n. 0052707-16.2026.8.16.0000 substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.