HC 1088112 - DECISAO

HC 1088112 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade na dosimetria: as instâncias ordinárias reconheceram confissão extrajudicial e multirreincidência específica e aplicaram compensação proporcional entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência (aumento residual de 1/6), em consonância com o Tema 585/STJ; por isso o habeas corpus, subsitutivo de recurso próprio, não foi conhecido.

Parties
Paciente: JONATAN SANTOS BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Multirreincidência, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Multirreincidência Compensação De Agravante E Atenuante

Case Brief

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Parties

JONATAN SANTOS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 aplicação do Tema Repetitivo 585/STJ em casos de multirreincidência

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade na dosimetria: as instâncias ordinárias reconheceram confissão extrajudicial e multirreincidência específica e aplicaram compensação proporcional entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência (aumento residual de 1/6), em consonância com o Tema 585/STJ; por isso o habeas corpus, subsitutivo de recurso próprio, não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.