HC 1089972 - DECISAO

HC 1089972 - DECISAO

Concluiu-se que a permanência do paciente em cárcere comum aguardando nova perícia médica agendada para data distante, após juntada de laudo tecnicamente deficiente, ultrapassa os limites da razoabilidade e proporcionalidade, configurando constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida para determinar a realização da perícia no prazo máximo de 30 dias e decisão imediata sobre a higidez mental logo após a juntada do laudo pericial.

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Deferida; Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Deferida; Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do incidente de insanidade mental
  2. 2 manutenção de prisão preventiva durante aguardo de nova perícia médica
  3. 3 deficiência técnica do laudo psiquiátrico e ausência de resposta aos quesitos

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a permanência do paciente em cárcere comum aguardando nova perícia médica agendada para data distante, após juntada de laudo tecnicamente deficiente, ultrapassa os limites da razoabilidade e proporcionalidade, configurando constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida para determinar a realização da perícia no prazo máximo de 30 dias e decisão imediata sobre a higidez mental logo após a juntada do laudo pericial.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • ratificar a liminar anteriormente deferida
  • determinar ao Juízo processante que adote as providências cabíveis junto ao respectivo órgão médico para a realização do exame de insanidade mental de Leonardo Oliveira da Silva no prazo máximo de 30 dias