RHC 236413 - DECISAO

RHC 236413 - DECISAO

Havendo juntada do laudo pericial toxicológico em 27/04/2026 e encerramento da instrução com apresentação das alegações finais em 08.05.2026, perdeu-se o interesse de agir no presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: SIMONE ROSAS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Laudo Pericial Toxicológico, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Laudo Pericial Toxicológico Perda Superveniente De Objeto +1 more

Case Brief

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Parties

SIMONE ROSAS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa em razão da ausência do laudo pericial toxicológico
  2. 2 perda superveniente de interesse de agir em habeas corpus devido à juntada do laudo e ao encerramento da instrução

Ratio Decidendi

Havendo juntada do laudo pericial toxicológico em 27/04/2026 e encerramento da instrução com apresentação das alegações finais em 08.05.2026, perdeu-se o interesse de agir no presente recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.