HC 1096746 - DECISAO

HC 1096746 - DECISAO

A liminar foi indeferida por não restar demonstrada ilegalidade manifesta, teratologia ou falta de razoabilidade aptas a autorizar o conhecimento do habeas corpus contra decisão do Relator, motivo pelo qual a matéria exige aprofundamento no mérito pelo Tribunal de origem e não comporta antecipação pela Corte Superior.

Parties
Paciente: JORGE JOSÉ RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Pessoais, Monitoramento Eletrônico, Liberdade Provisória, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Medidas Cautelares Pessoais Monitoramento Eletrônico Liberdade Provisória Súmula 691 STF

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Parties

JORGE JOSÉ RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 imposição de medidas cautelares pessoais de ofício
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por não restar demonstrada ilegalidade manifesta, teratologia ou falta de razoabilidade aptas a autorizar o conhecimento do habeas corpus contra decisão do Relator, motivo pelo qual a matéria exige aprofundamento no mérito pelo Tribunal de origem e não comporta antecipação pela Corte Superior.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.