RHC 238225 - DECISAO

RHC 238225 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaça a vítimas/testemunhas e possibilidade de ocultação de provas), a custódia preventiva resta suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas; por isso o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: EUDSON OLIVEIRA DE MATOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

EUDSON OLIVEIRA DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta da decisão de segregação cautelar

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi e risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaça a vítimas/testemunhas e possibilidade de ocultação de provas), a custódia preventiva resta suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas; por isso o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.