HC 1077056 - DECISAO

HC 1077056 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — prisão em flagrante em operação policial, localização de dinheiro e instrumentos do crime, gravidade concreta do estelionato praticado em continuidade delitiva contra idosos, modus operandi e indícios de atuação organizada — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, afastando a aplicação de medida cautelar diversa; ademais, pedidos não apreciados na decisão colegiada do tribunal regional não podem ser examinados pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: WALLACE CASTRO SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Código De Processo Penal)
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Parties

WALLACE CASTRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação concreta e individualizada
  2. 2 Possibilidade de prisão domiciliar em razão de ser o paciente pai de dois filhos menores
  3. 3 Aplicabilidade da extensão dos efeitos da decisão favorável a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — prisão em flagrante em operação policial, localização de dinheiro e instrumentos do crime, gravidade concreta do estelionato praticado em continuidade delitiva contra idosos, modus operandi e indícios de atuação organizada — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, afastando a aplicação de medida cautelar diversa; ademais, pedidos não apreciados na decisão colegiada do tribunal regional não podem ser examinados pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.