HC 1094134 - DECISAO

HC 1094134 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada ilegalidade das provas digitais (quebra da cadeia de custódia) não foi objeto de manifestação expressa pelo Tribunal de origem, o que tornaria o exame pela Corte Superior supressão de instância e implicaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do writ; assim, ausente decisão de fundo pela instância antecedente, o pedido não é conhecido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: SHEILA SILVA DAMASCENO; Corréu/recorrente: KACIANO SILVA DAMASCENO; Corréu/recorrente: ROBSON GOMES REALLI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Parte Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Provas Digitais Cadeia De Custódia Impronúncia Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

SHEILA SILVA DAMASCENO

Paciente

KACIANO SILVA DAMASCENO

Corréu/recorrente

ROBSON GOMES REALLI

Corréu/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas digitais por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 uso de printscreens e depoimentos de fase policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada ilegalidade das provas digitais (quebra da cadeia de custódia) não foi objeto de manifestação expressa pelo Tribunal de origem, o que tornaria o exame pela Corte Superior supressão de instância e implicaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do writ; assim, ausente decisão de fundo pela instância antecedente, o pedido não é conhecido, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.