HC 1087307 - ACORDAO

HC 1087307 - ACORDAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a afastar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi fundada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, há diligências em curso que afastam, de plano, o excesso de prazo alegado, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas no contexto fático, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: GEOVANA GABRIELE MORAES BRANCALIÃO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

GEOVANA GABRIELE MORAES BRANCALIÃO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra indeferimento liminar
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 Aferição de excesso de prazo pela razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a afastar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi fundada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, há diligências em curso que afastam, de plano, o excesso de prazo alegado, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas no contexto fático, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental