HC 1097117 - DECISAO

HC 1097117 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória altera substancialmente o contexto jurídico da impetração, constituindo novo título judicial que torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra o decreto de prisão preventiva, devendo a impugnação ser dirigida ao novo título via recurso próprio.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO RODRIGUES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Recursos Ordinários, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto Recursos Ordinários Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JOAO PEDRO RODRIGUES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus que impugna a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória altera substancialmente o contexto jurídico da impetração, constituindo novo título judicial que torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra o decreto de prisão preventiva, devendo a impugnação ser dirigida ao novo título via recurso próprio.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.