HC 1097513 - DECISAO

HC 1097513 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração combatia a prisão temporária, a qual foi supervenientemente convertida em prisão preventiva, formando novo título judicial sobre o qual o tribunal a quo não se manifestou; essa ausência de apreciação pelo tribunal de origem impede o exame direto por esta Corte, para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WAGNER SILVA LEITE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Conversão De Prisão, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Conversão De Prisão Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

WAGNER SILVA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos legais autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 inidoneidade de fundamentação do decreto prisional por atribuição genérica de atuação organizada sem especificar participação do paciente
  3. 3 desproporcionalidade da medida diante da primariedade e condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração combatia a prisão temporária, a qual foi supervenientemente convertida em prisão preventiva, formando novo título judicial sobre o qual o tribunal a quo não se manifestou; essa ausência de apreciação pelo tribunal de origem impede o exame direto por esta Corte, para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.