HC 1086295 - ACORDAO

HC 1086295 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (motocicleta sem placa e com sinais suprimidos, tentativa de fuga pela calçada com aproximação e impacto leve em guarda municipal, colisão), além da existência de ação penal suspensa nos termos do art. 366 do CPP indicando risco à aplicação da lei penal; as condições pessoais favoráveis e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, e a discussão sobre homogeneidade e provável pena é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: FELIPE GARCIA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Princípio Da Homogeneidade, Flagrante Ilegalidade, Art. 311 CP, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 366 CPP
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Princípio Da Homogeneidade Flagrante Ilegalidade Art. 311 CP +3 more

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Parties

FELIPE GARCIA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do modus operandi como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (motocicleta sem placa e com sinais suprimidos, tentativa de fuga pela calçada com aproximação e impacto leve em guarda municipal, colisão), além da existência de ação penal suspensa nos termos do art. 366 do CPP indicando risco à aplicação da lei penal; as condições pessoais favoráveis e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, e a discussão sobre homogeneidade e provável pena é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manter a prisão preventiva