HC 1081472 - DECISAO

HC 1081472 - DECISAO

Verificado que a pronúncia se apoiou predominantemente em elementos colhidos na fase inquisitorial não confirmados em juízo e que as provas judicializadas não individualizaram os autores (testemunhas não identificaram presencialmente os atiradores), configurou-se flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia; por isso, embora o habeas corpus substitutivo de recurso não seja em princípio conhecido, a Corte concedeu de ofício a ordem para impronunciar CARLOS VICTOR ALVES DE FREITAS e, nos termos do art. 580 do CPP, JADIR FIGUEIRA DE FREITAS.

Parties
Paciente: CARLOS VICTOR ALVES DE FREITAS; Corréu: JADIR FIGUEIRA DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 5005969-38.2025.8.08.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Contra Decisão De Pronúncia (fase Prévia Ao Tribunal Do Júri)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para impronunciar CARLOS VICTOR ALVES DE FREITAS e, nos termos do art. 580 do CPP, JADIR FIGUEIRA DE FREITAS.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Prova Inquisitorial, Direito Ao Contraditório, Provas Judicializadas
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Prova Inquisitorial Direito Ao Contraditório +1 more

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Parties

CARLOS VICTOR ALVES DE FREITAS

Paciente

JADIR FIGUEIRA DE FREITAS

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 5005969-38.2025.8.08.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Contra Decisão De Pronúncia (fase Prévia Ao Tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 regularidade da pronúncia fundada em prova colhida na fase inquisitorial
  3. 3 necessidade de prova judicializada para embasar pronúncia

Ratio Decidendi

Verificado que a pronúncia se apoiou predominantemente em elementos colhidos na fase inquisitorial não confirmados em juízo e que as provas judicializadas não individualizaram os autores (testemunhas não identificaram presencialmente os atiradores), configurou-se flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia; por isso, embora o habeas corpus substitutivo de recurso não seja em princípio conhecido, a Corte concedeu de ofício a ordem para impronunciar CARLOS VICTOR ALVES DE FREITAS e, nos termos do art. 580 do CPP, JADIR FIGUEIRA DE FREITAS.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para impronunciar CARLOS VICTOR ALVES DE FREITAS e, nos termos do art. 580 do CPP, JADIR FIGUEIRA DE FREITAS.

Orders

  • Concedida a ordem de ofício para impronunciar CARLOS VICTOR ALVES DE FREITAS
  • Concedida a ordem, nos termos do art. 580 do CPP, para impronunciar JADIR FIGUEIRA DE FREITAS