HC 1065920 - DECISAO

HC 1065920 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, o relator não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza da droga apreendida, modus operandi e indícios de integração a organização criminosa) e porque a alegada nulidade da busca veicular não foi enfrentada pela Corte de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: RONNI CLAY LEITE FAGUNDES; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decisão De Não Conhecimento (reexame Pelo Relator Nos Termos Do Art. 258, §3º Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Provas Ilícitas, Organização Criminosa, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Veicular Provas Ilícitas Organização Criminosa +4 more

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Parties

RONNI CLAY LEITE FAGUNDES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decisão De Não Conhecimento (reexame Pelo Relator Nos Termos Do Art. 258, §3º Ristj)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca veicular e nulidade das provas dela derivadas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e fixação do regime semiaberto na sentença

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, o relator não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza da droga apreendida, modus operandi e indícios de integração a organização criminosa) e porque a alegada nulidade da busca veicular não foi enfrentada pela Corte de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Não conheço do habeas corpus