RHC 238345 - DECISAO

RHC 238345 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração superveniente do panorama fático-processual (término do período de saída temporária e indeferimento da transferência para Rio Verde/GO pelo Juízo da Execução Penal em 1/4/2026), não subsistindo objeto para o prosseguimento do feito.

Parties
Recorrente (paciente): FABIO CLEIBER CANDIDO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Recambiamento Interestadual, Saída Temporária, Perda De Objeto, Competência Do Juízo Da Execução
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Recambiamento Interestadual Saída Temporária Perda De Objeto Competência Do Juízo Da Execução

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Parties

FABIO CLEIBER CANDIDO DA SILVA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de alteração superveniente dos fatos
  2. 2 adequação do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 exigência de recambiamento interestadual para apresentação voluntária

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração superveniente do panorama fático-processual (término do período de saída temporária e indeferimento da transferência para Rio Verde/GO pelo Juízo da Execução Penal em 1/4/2026), não subsistindo objeto para o prosseguimento do feito.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.