HC 1096071 - DECISAO

HC 1096071 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão de origem encontrava-se devidamente fundamentada na ausência dos pressupostos autorizativos da medida urgente, não se verificando teratologia ou ausência de fundamentação que justificasse a mitigação da Súmula 691/STF; o pedido de preservação de provas exige exame circunstanciado do mérito pelo colegiado do Tribunal de origem, e o processamento do habeas corpus nesta instância liminar implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ALESSANDRO ALVES DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Preservação De Provas, Videomonitoramento, Perecimento De Prova, Cerceamento De Defesa, Mitigação De Súmula
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Preservação De Provas Videomonitoramento +3 more

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Parties

ALESSANDRO ALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF
  2. 2 pedido de preservação de imagens de videomonitoramento em face de risco de perecimento de prova
  3. 3 avaliação da existência de teratologia ou ausência de fundamentação na decisão de origem

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão de origem encontrava-se devidamente fundamentada na ausência dos pressupostos autorizativos da medida urgente, não se verificando teratologia ou ausência de fundamentação que justificasse a mitigação da Súmula 691/STF; o pedido de preservação de provas exige exame circunstanciado do mérito pelo colegiado do Tribunal de origem, e o processamento do habeas corpus nesta instância liminar implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.