HC 1069088 - DECISAO

HC 1069088 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; alternativamente, a prisão preventiva foi mantida pois estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, apreensão de bens e indícios de autoria, risco à ordem pública e à saúde pública, risco de reiteração e necessidade para a instrução criminal) e havia insuficiência de medidas cautelares diversas, preenchendo-se os requisitos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA SÁ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Associação Criminosa, Falsificação De Produtos, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Associação Criminosa Falsificação De Produtos Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA SÁ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 uso da gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; alternativamente, a prisão preventiva foi mantida pois estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, apreensão de bens e indícios de autoria, risco à ordem pública e à saúde pública, risco de reiteração e necessidade para a instrução criminal) e havia insuficiência de medidas cautelares diversas, preenchendo-se os requisitos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se