HC 1076221 - DECISAO

HC 1076221 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, após análise das alegações, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos (condução sob efeito de álcool e substância psicoativa, subida à calçada, atropelamento e morte de idoso, tentativa de fuga, indícios de dolo eventual), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: ELOI HENRIQUE GUIDES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Tribunal Julgador: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Interveniente (opinião Ministerial): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio), Com Análise De Mérito Subsidiária
Outcome
Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio); ordem não conhecida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Dolo Eventual, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Dolo Eventual Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELOI HENRIQUE GUIDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tribunal Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinião Ministerial)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio), Com Análise De Mérito Subsidiária

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, após análise das alegações, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos (condução sob efeito de álcool e substância psicoativa, subida à calçada, atropelamento e morte de idoso, tentativa de fuga, indícios de dolo eventual), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio); ordem não conhecida.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 61/62).
  • Não conheço do habeas corpus.