HC 1097596 - DECISAO

HC 1097596 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator sem deliberação colegiada do Tribunal de origem, havendo supressão de instância; portanto, era necessário o exaurimento da via recursal no próprio tribunal, razão pela qual se indeferiu liminarmente o writ com fundamento no art. 105, II, a, CF e no RISTJ.

Parties
Paciente: ZHENHUA WU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2110358-90.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Exaurimento De Instância, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Impugnação De Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Exaurimento De Instância Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Impugnação De Decisão Monocrática

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Parties

ZHENHUA WU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2110358-90.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática sem exaurimento de instância
  2. 2 necessidade de fundamentação contemporânea e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator sem deliberação colegiada do Tribunal de origem, havendo supressão de instância; portanto, era necessário o exaurimento da via recursal no próprio tribunal, razão pela qual se indeferiu liminarmente o writ com fundamento no art. 105, II, a, CF e no RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.