HC 1092876 - DECISAO

HC 1092876 - DECISAO

Constatada, por informações às fls. 2.477-2.483 (e-STJ), a substituição, em 11/5/2026, das prisões preventivas por medidas cautelares alternativas, houve superveniência de ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEBER SOUZA GOMES; Paciente: SERGIO SOUSA JARDIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

CLEBER SOUZA GOMES

Paciente

SERGIO SOUSA JARDIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 superveniência da ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada, por informações às fls. 2.477-2.483 (e-STJ), a substituição, em 11/5/2026, das prisões preventivas por medidas cautelares alternativas, houve superveniência de ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.