HC 1053266 - DECISAO

HC 1053266 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio constitucional não pode substituir recurso próprio cabível contra acórdão do Tribunal de Justiça; além disso, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta, periculosidade e modus operandi) suficiente para justificar a custódia diante do risco à ordem pública e da inadequação das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RUDNEY GOMES RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reformatio in Pejus, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reformatio in Pejus Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RUDNEY GOMES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de reformatio in pejus em sede de decisão colegiada

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio constitucional não pode substituir recurso próprio cabível contra acórdão do Tribunal de Justiça; além disso, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea (gravidade concreta, periculosidade e modus operandi) suficiente para justificar a custódia diante do risco à ordem pública e da inadequação das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.