HC 1097419 - DECISAO

HC 1097419 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração se apresenta como tentativa de revisão criminal após trânsito em julgado, houve fracionamento de pedidos pela defesa, as instâncias ordinárias não identificaram comprometimento da cadeia de custódia nem ilicitude na prova emprestada, e o reconhecimento de nulidade demandaria reexame probatório amplo, incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO DE OLIVEIRA MOREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Corréu: Elioenai
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Fracionamento De Pedidos, Roubo Majorado, Associação Criminosa
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Revisão Criminal Cadeia De Custódia Provas Digitais Fracionamento De Pedidos Roubo Majorado Associação Criminosa

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Parties

BRUNO DE OLIVEIRA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Coator

Elioenai

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 nulidade de provas digitais e derivadas
  3. 3 impropriedade do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração se apresenta como tentativa de revisão criminal após trânsito em julgado, houve fracionamento de pedidos pela defesa, as instâncias ordinárias não identificaram comprometimento da cadeia de custódia nem ilicitude na prova emprestada, e o reconhecimento de nulidade demandaria reexame probatório amplo, incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se