RHC 238185 - DECISAO

RHC 238185 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso, mas negou-se provimento porque as matérias relativas à necessidade da prisão preventiva, substituição por prisão domiciliar ou aplicação de medidas cautelares diversas já haviam sido objeto de habeas corpus anterior (reateração de writ/litispendência) sem demonstração de alteração fática ou jurídica superveniente; além disso, não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo o Tribunal de origem verificado regular desenvolvimento da ação penal, reavaliação da custódia pelo juízo singular e circunstâncias do crime (quantidade de droga apreendida) que justificam a manutenção da preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: ANE JULIANE DE MACENA PINTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Reiteração De Writ / Litispendência, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Reiteração De Writ / Litispendência +1 more

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Parties

ANE JULIANE DE MACENA PINTO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação contemporânea e concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso, mas negou-se provimento porque as matérias relativas à necessidade da prisão preventiva, substituição por prisão domiciliar ou aplicação de medidas cautelares diversas já haviam sido objeto de habeas corpus anterior (reateração de writ/litispendência) sem demonstração de alteração fática ou jurídica superveniente; além disso, não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo o Tribunal de origem verificado regular desenvolvimento da ação penal, reavaliação da custódia pelo juízo singular e circunstâncias do crime (quantidade de droga apreendida) que justificam a manutenção da preventiva.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.