RHC 236249 - DECISAO

RHC 236249 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda do objeto, pois o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por domiciliar mediante cumprimento de medidas cautelares diversas, nos termos informados nos autos, motivo pelo qual a análise meritória do pedido tornou-se impraticável (art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).

Parties
Impetrante: JULIO HENRIQUE MARTINS DE SIQUEIRA; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto Pela Substituição Da Prisão Preventiva Por Domiciliar)
Outcome
recurso prejudicado (recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Desclassificação Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Desclassificação Da Conduta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JULIO HENRIQUE MARTINS DE SIQUEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto Pela Substituição Da Prisão Preventiva Por Domiciliar)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação da tentativa de homicídio na via estreita do habeas corpus
  2. 2 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP e demais requisitos)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda do objeto, pois o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por domiciliar mediante cumprimento de medidas cautelares diversas, nos termos informados nos autos, motivo pelo qual a análise meritória do pedido tornou-se impraticável (art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).

Court Disposition

recurso prejudicado (recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.