HC 1096416 - DECISAO

HC 1096416 - DECISAO

O relator do STJ concluiu que a matéria não comporta conhecimento no habeas corpus porque a decisão estadual demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: havia prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento em via pública, apreensão do bem e registros de procedimentos anteriores envolvendo violência, configurando fundado receio de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse o uso do habeas corpus como via substitutiva, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Modos Operandi E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar Modos Operandi E Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 27 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 existência de fundamentação concreta e contemporânea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O relator do STJ concluiu que a matéria não comporta conhecimento no habeas corpus porque a decisão estadual demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: havia prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento em via pública, apreensão do bem e registros de procedimentos anteriores envolvendo violência, configurando fundado receio de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse o uso do habeas corpus como via substitutiva, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
  • Intimem-se.