RHC 222824 - DECISAO

RHC 222824 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a complexidade da Operação Downfall II justificou a dilação de prazos sem excesso injustificado, persistiu risco à ordem pública e de reiteração delitiva, medidas cautelares diversas seriam insuficientes e não houve identidade fático-processual para estender a outros corréus os efeitos de decisões favoráveis.

Parties
Impetrante: LEANDRO SANTOS SILVA; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp)

Case Brief

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Parties

LEANDRO SANTOS SILVA

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, a complexidade da Operação Downfall II justificou a dilação de prazos sem excesso injustificado, persistiu risco à ordem pública e de reiteração delitiva, medidas cautelares diversas seriam insuficientes e não houve identidade fático-processual para estender a outros corréus os efeitos de decisões favoráveis.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.