HC 1093928 - DECISAO

HC 1093928 - DECISAO

Como o Tribunal de origem determinou o desarquivamento e a restauração da movimentação processual, com encaminhamento dos autos ao relator para que paute o julgamento do mérito da revisão criminal, a insurgência que versa apenas sobre negativa de prestação jurisdicional ficou sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE TONIATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Arquivamento, Desarquivamento, Reconhecimento Pessoal, Liminar, Prestação Jurisdicional, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

GABRIEL HENRIQUE TONIATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional na revisão criminal
  2. 2 arquivamento da revisão criminal após indeferimento de liminar e agravo improvido
  3. 3 desarquivamento e restauração da movimentação processual pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem determinou o desarquivamento e a restauração da movimentação processual, com encaminhamento dos autos ao relator para que paute o julgamento do mérito da revisão criminal, a insurgência que versa apenas sobre negativa de prestação jurisdicional ficou sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.